Política de Privacidade do p0kii

1 Identificação do Controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma p0kii, acessível em https://p0kii.com, é a empresa operadora do p0kii, legalmente constituída e com operações voltadas ao mercado brasileiro de entretenimento digital e apostas regulamentadas.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para sanar qualquer dúvida relacionada a esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pelo endereço de e-mail disponibilizado na Cláusula 14 deste documento.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

O p0kii coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Nome de usuário (username) e senha de acesso (armazenada em formato criptografado, nunca em texto claro).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia digitalizada de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação (foto do usuário segurando o documento, quando solicitado);
• Dados de titularidade dos métodos de pagamento utilizados.

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Dados de cartão de débito/crédito (número truncado — os 4 primeiros e os 4 últimos dígitos — bandeira e validade; o número completo jamais é armazenado nos servidores do p0kii);
• Histórico de transações: depósitos, saques, apostas realizadas e resultados obtidos;
• Saldo atual e histórico de movimentações da conta.

2.4 Dados de Navegação e Uso

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Dados de geolocalização aproximada (derivados do IP, não do GPS do dispositivo, salvo quando expressamente autorizado);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Cláusula 11).

2.5 Dados de Comunicação

• Histórico de conversas com o suporte (chat ao vivo, e-mail, WhatsApp e Telegram);
• Reclamações, solicitações e feedbacks enviados ao p0kii;
• Preferências de comunicação e marketing declaradas pelo usuário.

3 Como Coletamos Seus Dados

O p0kii coleta dados pessoais por meio das seguintes vias:

1. Fornecimento direto pelo titular: quando você preenche o formulário de cadastro, envia documentos para verificação KYC, realiza transações financeiras, entra em contato com o suporte ou participa de promoções;
2. Coleta automática: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e outras tecnologias similares, ativados automaticamente durante a navegação na plataforma;
3. Terceiros parceiros: informações fornecidas por processadores de pagamento (como a plataforma Pix via Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay), provedores de verificação de identidade e parceiros de prevenção a fraudes, no estrito limite necessário para a prestação dos serviços contratados;
4. Fontes públicas: consulta a bases de dados públicas para fins de verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações legais (ex.: consulta à Receita Federal para validação de CPF).

4 Finalidades do Tratamento de Dados

O p0kii utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Qualquer uso fora dessas finalidades dependerá do seu consentimento expresso ou de nova base legal adequada:

• Prestação dos Serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, fornecimento de acesso aos jogos e às apostas esportivas;
• Verificação de Identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/2023 e nas regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Prevenção a Fraudes e Segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro, uso de múltiplas contas e outros comportamentos proibidos pelos Termos e Condições;
• Conformidade Legal e Regulatória: cumprimento de obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo a LGPD, a Lei Antilavagem (Lei 9.613/1998) e as determinações da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de dependência e ofertar ferramentas de autoexclusão, limites de depósito e pausas de jogo;
• Comunicações Operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre a conta e comunicados obrigatórios;
• Marketing e Promoções: envio de ofertas, bônus, novidades e promoções, exclusivamente para usuários que tenham consentido expressamente com esse tipo de comunicação;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Suporte ao Cliente: registro e resolução de solicitações, dúvidas e reclamações.

5 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo p0kii possui uma base legal específica. As principais bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta no p0kii;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela regulamentação da SPA, pela Lei Antilavagem e demais normas aplicáveis ao setor;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites dos direitos e liberdades dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): tratamento para fins de comunicações de marketing e promoções, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do titular, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com as seguintes categorias de terceiros:

• Processadores de pagamento: Pix (infraestrutura do Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros, estritamente para o processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft, Playtech e demais estúdios, que podem receber identificadores de sessão para o funcionamento técnico dos jogos;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, contratadas para garantir a segurança da plataforma;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais órgãos, quando exigido por lei ou por determinação judicial;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem, infraestrutura de nuvem e segurança cibernética, nos limites estritamente necessários para a operação da plataforma, sob acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Suporte ao cliente: plataformas de atendimento utilizadas pelo p0kii, com acesso restrito aos dados necessários para a resolução da solicitação.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais do p0kii estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

7 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos possuem infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, o p0kii adotará as seguintes medidas de proteção, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário dos dados;
• Verificação de que o país de destino possui legislação de proteção de dados considerada adequada pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules), quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando as hipóteses anteriores não forem aplicáveis.

8 Prazo de Retenção dos Dados

O p0kii retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e pelo período necessário à resolução de disputas pendentes;
• Dados financeiros e de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das regulamentações da SPA;
• Dados de apostas e histórico de jogo: mantidos por até 5 (cinco) anos para fins regulatórios e de jogo responsável;
• Dados de comunicação com suporte: retidos por até 3 (três) anos para fins de garantia de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento não for revogado; após a revogação, os dados são excluídos no prazo de 30 dias corridos.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Segurança dos Dados

O p0kii implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as principais medidas adotadas:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.2 ou superior em todas as comunicações entre o usuário e os servidores do p0kii;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em forma criptografada nos bancos de dados;
• Senhas criptografadas: as senhas dos usuários são armazenadas exclusivamente em formato hash com sal (bcrypt ou equivalente), nunca em texto claro;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para os usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): os colaboradores do p0kii acessam apenas os dados necessários para o exercício das suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento de anomalias em operação 24 horas por dia;
• Backups regulares: cópias de segurança criptografadas realizadas periodicamente, armazenadas em locais segregados;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pelo p0kii, um conjunto robusto de direitos. Veja a seguir quais são esses direitos e como exercê-los:

Direito	O que significa
Acesso	Solicitar uma cópia dos dados pessoais que o p0kii mantém sobre você, de forma clara e acessível.
Correção	Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação	Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, quando tratados com base no consentimento ou quando desnecessários à finalidade original, observados os prazos de retenção legalmente obrigatórios.
Portabilidade	Solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado e interoperável, observada a regulamentação da ANPD.
Informação	Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o p0kii compartilhou seus dados.
Revogação	Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo para a licitude do tratamento realizado antes da revogação.
Oposição	Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, quando houver violação à LGPD.
Reclamação à ANPD	Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos foram violados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o nosso DPO pelo e-mail indicado na Cláusula 14. Responderemos à sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme determina a LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação ao titular.

11 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O p0kii utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar informações analíticas. A seguir, detalhamos os tipos de cookies utilizados:

11.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma. Sem eles, funcionalidades básicas como login, sessão de jogo e carrinho de apostas não funcionariam. Esses cookies não requerem consentimento e não podem ser desativados.

11.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os usuários navegam pela plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), de forma anonimizada e agregada. Permitem identificar gargalos e melhorar a experiência geral. Dependem do seu consentimento.

11.3 Cookies Funcionais

Memorizam suas preferências (idioma, método de pagamento preferido, configurações de jogo) para personalizar sua experiência. Dependem do seu consentimento.

11.4 Cookies de Marketing

Utilizados para exibir conteúdo promocional relevante com base nos seus interesses e histórico de navegação na plataforma. São ativados apenas com o seu consentimento expresso e podem ser desativados a qualquer momento nas configurações da sua conta.

12 Dados de Menores de Idade

Caso o p0kii identifique que coletou, inadvertidamente, dados pessoais de um menor de idade, as seguintes medidas serão adotadas imediatamente:

1. Encerramento imediato da conta associada ao menor;
2. Exclusão de todos os dados pessoais do menor dos nossos sistemas;
3. Devolução dos valores eventualmente depositados ao responsável legal identificado;
4. Comunicação às autoridades competentes, quando legalmente exigido.

Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que tenha conhecimento de que um menor acessou a plataforma p0kii devem entrar em contato imediatamente com o nosso suporte para que as providências cabíveis sejam tomadas.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O p0kii reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas nossas práticas internas de proteção de dados.

Sempre que houver alterações relevantes, o p0kii notificará os usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Comunicação por e-mail ao endereço cadastrado na conta.

A data da última atualização sempre estará indicada no topo desta página. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar um incidente de segurança ou solicitar o encerramento da sua conta, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: privacidade arroba p0kii ponto com
• Suporte Geral: suporte arroba p0kii ponto com
• Prazo de Resposta: até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, prorrogáveis por igual período em casos de maior complexidade, conforme art. 18, § 5º, da LGPD.

Caso não esteja satisfeito com a nossa resposta ou entenda que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, você pode também apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial gov.br/anpd.