Termos e Condições de Uso da Plataforma p0kii

1 Definições e Partes

Para fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Plataforma" ou "p0kii": refere-se ao site acessível em https://p0kii.com, incluindo todas as suas páginas, subdomínios, aplicativos web e serviços correlatos operados pela empresa responsável.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, domiciliada no Brasil, que acesse, se cadastre ou utilize qualquer funcionalidade disponibilizada pela Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro, mediante o fornecimento de dados pessoais verdadeiros e verificáveis.
• "Saldo": o montante em Reais (R$) ou créditos equivalentes disponível na Conta do Usuário para fins de aposta, composto por depósitos reais e, quando aplicável, por bônus promocionais.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma ao Usuário mediante condições específicas, distintos do saldo depositado em dinheiro real.
• "Serviços": o conjunto de funcionalidades disponibilizadas pelo p0kii, incluindo, mas não se limitando a, slots, crash games, cassino ao vivo, pôquer e apostas esportivas.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, exigido para saques e conforme determinação regulatória.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

2 Aceitação dos Termos

O acesso à Plataforma p0kii e a utilização de qualquer um dos seus Serviços implica a aceitação plena, expressa e irrevogável de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui contidos, bem como da Política de Privacidade e da política de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma e, se já possuir Conta ativa, solicitar o encerramento da mesma mediante contato com o suporte.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso dos Serviços. O p0kii reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer tempo, conforme previsto na Cláusula 14.

3 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os Serviços, o Usuário deve obrigatoriamente:

1. Ter completado 18 (dezoito) anos de idade;
2. Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal;
3. Fornecer informações cadastrais verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, data de nascimento, endereço residencial, CPF e endereço de e-mail válido;
4. Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos e assumir obrigações;
5. Não estar incluído em nenhuma lista de exclusão de jogadores, seja por solicitação própria ou por determinação legal;
6. Não ser funcionário, sócio, colaborador direto ou indireto, ou familiar em primeiro grau de empregados da empresa operadora do p0kii.

O cadastro de mais de uma conta por CPF é estritamente proibido. A identificação de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas elas, no cancelamento de eventuais bônus e, conforme a gravidade, na retenção de valores para investigação de fraude.

4 Conta do Usuário

4.1 Responsabilidade pela Conta

O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta, incluindo apostas efetuadas, transações financeiras realizadas e eventuais violações destes Termos. O p0kii não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais de acesso.

4.2 Segurança das Credenciais

O Usuário compromete-se a manter sua senha confidencial e a não compartilhá-la com terceiros. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte do p0kii para que as medidas de segurança adequadas sejam adotadas, incluindo o bloqueio preventivo da Conta.

4.3 Verificação de Identidade (KYC)

O p0kii poderá solicitar, a qualquer momento, documentos de identificação para verificação da identidade do Usuário, tais como RG, CPF, CNH, comprovante de residência e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da Conta, com retenção de saldos pendentes de verificação.

4.4 Atualização de Dados

O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Informações desatualizadas ou incorretas que causem prejuízo ao processamento de saques ou à verificação de identidade são de inteira responsabilidade do Usuário.

5 Depósitos e Pagamentos

O p0kii aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix: transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive em feriados nacionais e estaduais. O crédito é realizado em tempo real após confirmação bancária.
• Mercado Pago: por meio da carteira digital do Mercado Pago, sujeita aos termos e condições da própria plataforma.
• PicPay: por meio da carteira digital PicPay, conforme disponibilidade do serviço.
• Boleto Bancário: com prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis após o pagamento.
• Cartões de Débito e Crédito: Visa, Mastercard e Elo, sujeitos a análise e aprovação da operadora do cartão.
• USDT: criptomoeda Tether (USDT), na rede disponibilizada pela Plataforma no momento da transação.

O p0kii não cobra taxas sobre depósitos. Contudo, o Usuário deve estar ciente de que sua instituição financeira pode cobrar tarifas próprias pelo processamento de determinadas transações, das quais o p0kii não tem qualquer responsabilidade ou controle.

6 Saques

6.1 Condições para Saque

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo real (excluídos bônus não convertidos) a qualquer momento, desde que:

• Tenha concluído o processo de verificação de identidade (KYC) conforme exigido pela Plataforma;
• Não haja apostas em aberto ou investigações de segurança em andamento;
• O saldo a ser sacado seja proveniente de depósito real, respeitadas as condições de rollover aplicáveis a eventuais bônus utilizados;
• O valor solicitado respeite os limites mínimos e máximos de saque vigentes na Plataforma.

6.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 1 (uma) hora após aprovação interna, exceto em casos que exijam verificação adicional. Saques por outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis. O p0kii compromete-se a processar os saques aprovados dentro dos prazos descritos, não sendo responsável por atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

6.3 Método de Saque

O saque será realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. Caso isso não seja possível, o p0kii poderá solicitar a indicação de uma conta bancária de titularidade do próprio Usuário para processamento via Pix ou TED/DOC.

7 Bônus e Promoções

O p0kii poderá oferecer, a seu exclusivo critério, os seguintes tipos de incentivos promocionais:

• Bônus de boas-vindas: concedido na primeira qualificação após o cadastro, conforme condições vigentes;
• Cashback: devolução percentual de perdas líquidas em determinado período, conforme regras da promoção;
• Free spins: rodadas gratuitas em slots específicos, com valor de aposta e limites de saque predefinidos;
• Bônus de recarga: créditos adicionais concedidos em depósitos subsequentes ao primeiro;
• Torneios e competições: prêmios em dinheiro real ou bônus distribuídos em rankings de jogadores.

7.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pelo p0kii está vinculado a um requisito mínimo de apostas (rollover) antes que qualquer valor proveniente do bônus possa ser sacado. O requisito de rollover, o prazo de validade e os jogos elegíveis são informados no momento da concessão do bônus. Apostas em certos jogos podem contribuir de forma parcial ou não contribuir para o cumprimento do rollover.

7.2 Uso Abusivo de Bônus

O p0kii reserva-se o direito de cancelar bônus e reter eventuais ganhos derivados nos casos em que haja indícios de uso abusivo, manipulação de resultados, criação de contas múltiplas com finalidade de acumular bônus ou qualquer outra prática que contrarie o espírito das promoções. A determinação de uso abusivo é feita a critério exclusivo da equipe de segurança do p0kii, mediante análise técnica documentada.

8 Regras dos Jogos

Cada jogo disponível na Plataforma p0kii — incluindo slots, crash games (Aviator, Spaceman, Mines e similares), pôquer, roleta, blackjack, baccarat e demais títulos de cassino ao vivo — possui regras específicas fornecidas pelos respectivos provedores de software.

Os jogos disponibilizados pelo p0kii utilizam tecnologia de Gerador de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificada por entidades independentes, garantindo resultados imparciais e auditáveis. O p0kii não interfere nos resultados dos jogos e não é responsável por eventuais perdas decorrentes do funcionamento normal dos mecanismos de aleatoriedade.

Em caso de falha técnica durante uma partida — interrupção de conexão, erro no servidor do provedor ou qualquer outra anomalia — o p0kii adotará as seguintes providências, a critério da sua equipe técnica:

• Restabelecer a aposta no estado anterior à falha, quando tecnicamente possível;
• Devolver o valor apostado ao saldo do Usuário, nos casos em que o estado anterior não puder ser recuperado;
• Registrar o incidente para análise e melhoria contínua da plataforma.

9 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do p0kii oferece mercados para os principais campeonatos nacionais e internacionais, incluindo o Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC e outros. A disponibilidade de mercados pode variar conforme a data, o evento e a regulamentação aplicável.

9.1 Liquidação de Apostas

As apostas esportivas são liquidadas com base no resultado oficial divulgado pela entidade organizadora do evento. Em caso de divergência entre fontes, prevalecerá sempre a decisão oficial da federação ou organismo responsável. O p0kii reserva-se o direito de suspender a liquidação de apostas enquanto investigações oficiais sobre o resultado de um evento estiverem em curso.

9.2 Odds e Alterações

As odds disponíveis no momento da confirmação da aposta pelo Usuário são as odds aplicáveis àquela transação, exceto nos casos em que o Usuário tenha optado por aceitar automaticamente alterações de odds conforme configuração da sua conta. O p0kii pode alterar ou suspender mercados a qualquer momento antes do início do evento, sem necessidade de aviso prévio.

9.3 Apostas Inválidas

Serão consideradas nulas e os valores devolvidos ao Usuário as apostas realizadas em eventos que sejam cancelados, abandonados sem resultado determinante, ou cujo resultado seja afetado por irregularidade confirmada pelas autoridades esportivas competentes.

10 Jogo Responsável

O p0kii é comprometido com a prática do jogo responsável e com o bem-estar dos seus Usuários. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente pelo painel da conta:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos. Reduções entram em vigor imediatamente; aumentos somente após 7 (sete) dias de confirmação.
• Limite de aposta: restrição do valor máximo apostado por sessão ou por período.
• Pausa de jogo (Time-out): suspensão temporária do acesso à Conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias.
• Autoexclusão: bloqueio permanente ou de longo prazo (6 meses a 5 anos) da Conta, processado em até 24 horas e irreversível pelo próprio Usuário durante o período solicitado.
• Realidade de tempo de jogo: notificações periódicas informando o tempo de sessão ativo e o histórico financeiro do período.

O p0kii cumpre integralmente as diretrizes de jogo responsável previstas na Lei 14.790/2023 e nas regulamentações complementares da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

🔞 A plataforma p0kii é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos.

11 Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da Conta e, conforme o caso, comunicação às autoridades competentes:

1. Utilizar a Plataforma com menos de 18 (dezoito) anos de idade ou permitir que menores o façam;
2. Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no processo de cadastro ou verificação;
3. Criar ou utilizar mais de uma Conta na Plataforma;
4. Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule a presença humana na Plataforma;
5. Explorar bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades da Plataforma em benefício próprio ou de terceiros;
6. Praticar ou tentar praticar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da Plataforma;
7. Coagir, assediar, ameaçar ou difamar outros Usuários, membros da equipe p0kii ou terceiros;
8. Realizar apostas em conluio com outros Usuários ou com agentes externos para manipulação de resultados;
9. Utilizar a Conta para fins comerciais, incluindo revenda de bônus, pontos ou créditos;
10. Acessar a Plataforma a partir de territórios nos quais o uso dos Serviços seja legalmente proibido.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma p0kii — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layout, código-fonte, sons, vídeos e design — é de propriedade exclusiva da empresa operadora do p0kii ou de seus licenciadores, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão, exibição pública, modificação ou criação de obras derivadas a partir do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa, por escrito, da empresa operadora do p0kii.

Os títulos de jogos, logotipos de provedores e marcas de métodos de pagamento são de propriedade dos seus respectivos detentores e são utilizados pelo p0kii mediante licença contratual.

13 Limitação de Responsabilidade

O p0kii empenha-se em manter a Plataforma disponível de forma contínua e estável. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta dos Serviços e não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias decorrentes de manutenções programadas ou emergenciais, devidamente comunicadas com antecedência quando possível;
• Falhas de conectividade de internet ou de dispositivos de acesso do Usuário;
• Perdas financeiras decorrentes do resultado natural dos jogos, que envolvem risco inerente;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não decorrentes de conduta direta e comprovada do p0kii;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de jogos, processadores de pagamento e instituições financeiras.

A responsabilidade total do p0kii, em qualquer hipótese, limita-se ao valor do saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

14 Alterações nos Termos

O p0kii reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio de no mínimo 15 (quinze) dias corridos, publicado na Plataforma e enviado ao endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário.

Alterações motivadas por exigências legais ou regulatórias poderão entrar em vigor imediatamente, sem necessidade de aviso prévio, desde que o p0kii comunique os Usuários no prazo mais breve possível.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua Conta antes da data de vigência, solicitando o saque do saldo disponível.

15 Rescisão e Encerramento de Conta

15.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário poderá solicitar o encerramento da sua Conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, por meio do suporte da Plataforma. O saldo real disponível será processado para saque conforme as condições da Cláusula 6, após a conclusão de eventuais verificações pendentes. Bônus não convertidos serão cancelados automaticamente.

15.2 Encerramento pelo p0kii

O p0kii poderá suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a Conta de um Usuário, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória;
• Indício de fraude, manipulação ou atividade ilícita;
• Inatividade prolongada da Conta, conforme política de contas inativas vigente.

Em caso de encerramento por violação de Termos, o p0kii reserva-se o direito de reter o saldo da Conta pelo prazo necessário para conclusão das investigações cabíveis, podendo comunicar as autoridades competentes.

16 Disposições Gerais

16.1 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Regulamentações complementares emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

16.2 Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.3 Independência das Cláusulas

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, nula ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais cláusulas permanecerão em plena vigência e eficácia, não sendo afetadas pela invalidade da cláusula declarada inválida.

16.4 Ausência de Renúncia

A omissão ou tolerância do p0kii em exigir o cumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-la em momento posterior, nem novação contratual de qualquer espécie.

16.5 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com o p0kii por meio do chat ao vivo disponível na Plataforma ou pelo endereço de e-mail indicado na seção de contato do site: suporte arroba p0kii ponto com.